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Fontes:
Al Jazeera
BBC Science
BBC World News
Conjur
Guardian Science
JOTA
The Guardian — World
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Prova de boa-fé pode evitar demolição de prédio em área de restinga, diz STJ
A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ram...
09/08/2026
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Direito penal enfrenta estado de coisas voltado para perpetuar a desigualdade
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09/08/2026
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Recursos criminais também precisarão provar relevância no STJ, diz ministro
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09/08/2026
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Apreensão de bem pode ser suspensa devido a juros abusivos no financiamento
Embora tenha via própria, a discussão sobre juros abusivos em contratos de financiamento pode ser admitida na ação de bu...
09/08/2026
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A ação regressiva proposta por uma seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante uma operaç...
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Reforma tributária: cesta básica, vedação ao retrocesso social e neutralidade
Apesar de toda controvérsia durante o processo de confecção da reforma tributária sobre o consumo, reconheceu-se a neces...
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Avanço de bets e apostas online impõe novos desafios à Justiça do Trabalho
Evolução da jurisprudência deve oferecer critérios objetivos, previsíveis e equilibrados O recorte ajuda a contextualiza...
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