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A nova portaria conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente define o período de defeso do camarão marinho em Sergipe, Bahia e Alagoas. A medida busca preservar a reprodução da espécie e equilibrar atividade econômica e sustentabilidade.

Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Divulgação TCU O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse que assinou a portaria que criou em junho uma gratificação aos servidores da Casa que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e com "muita vontade". 💸O adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração desses servidores, será direcionado a quem desempenha atividades classificadas como de alta complexidade técnica, d

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (26) portaria no "Diário Oficial da União" com as regras para o trabalhador dar recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito com desconto em folha de pagamento — o Consignado CLT. Anunciada desde o início da modalidade, em março do ano passado, a regulamentação e a adequação de sistemas para uso do FGTS como garantia demorou 15 meses para entrar em vigor, próximo das el

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu na terça-feira (23) um processo administrativo sancionador contra a 99Food por suspeita de descumprimento da Portaria nº 61/2026, conhecida como “Portaria da Transparência". Quanto ganha um entregador do 99Food? Como usar código de segurança para corridas pelo 99 A norma obriga plataformas de delivery a informar, em cada pedido, quanto do valor pago pelo consumidor vai para a plataforma, para o entre

Portaria do MGI publicada no Diário Oficial autoriza novo concurso da Controladoria-Geral da União para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, de nível superior.

Fila do INSS: Lula anuncia meta de zerar espera até setembro O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O cadastro biométr

Fila do INSS: Lula anuncia meta de zerar espera até setembro O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O cadastro biométr

Fila do INSS: Lula anuncia meta de zerar espera até setembro O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Segundo o instituto, quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar