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A operadora Vivo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por incluir serviços adicionais nas faturas de clientes sem autorização prévia. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso apresentado pela Telefônica Brasil, controladora da marca. O processo teve origem em uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão argumentou que a operadora fornecia pacotes extras que não haviam sido solicitados pel

O Tribunal Superior Eleitoral mantém o rigor sobre o uso de eletrônicos durante o pleito de 2026. A regra impede que o eleitor entre na cabine com celulares ou qualquer equipamento de filmagem. A medida preserva um dos pilares da democracia brasileira: o voto secreto. A legislação busca proteger o cidadão de pressões externas e garante que a escolha ocorra de forma livre. O combate à coação eleitoral é o motivo central dessa proibição absoluta. Sem o smartphone, o eleitor não tem co

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à qual a Globonews teve acesso recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias usadas para conceder benefícios automaticamente e busque melhorias nesse processo. 🔎A concessão automática de benefícios é quando um pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é analisado por um robô, sem passar por um servidor do INSS. Esse tipo de análise começou em 2017 e ganhou espaço ao longo dos a

As provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foram aplicadas neste domingo, 28 de junho. Confira a análise extraoficial do gabarito para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar.

Mochila térmica de entrega utilizada pelos entregadores da 99Food | Crédito: Leonidas Santana / Shutterstock.comAutarquia conclui que 99Food não tem posição dominante no delivery; Keeta mantém recurso no Tribunal O post Cade arquiva inquérito contra 99Food, mas Keeta recorre apareceu primeiro em Startups.

NR-1: veja o que muda com a nova regra sobre saúde mental no trabalho O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A decisão é provisória e foi tomada para permitir uma tentativa de conciliação entre representantes do governo, empregadore

As ações da Marti perderam força depois que um tribunal decidiu sobre uma disputa ligada a concorrência desleal. O caso aumenta a percepção de risco regulatório para a empresa turca de mobilidade.

Um tribunal de Magdeburgo condenou um homem de 51 anos à prisão perpétua pelo ataque de 2024 contra um mercado de Natal na cidade. O caso deixou seis mortos e centenas de feridos.

Com as temperaturas altas, a orquestra de Berlim dispensou o uso obrigatório de paletó na apresentação de encerramento da temporada neste fim de semana. No campo judicial, o réu do ataque ao mercado de Natal de Magdeburgo foi condenado à prisão perpétua.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar em julho um recurso do Ministério Público no caso dos desvios de verbas de pesquisa da Unicamp. A revisão pode aumentar a pena da ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, já condenada no processo.

Jim Caviezel no pôster de 'Dark Horse' Reprodução/Instagram/therealjimcaviezel O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que a investigação sobre o filme Dark Horse deve ficar com o ministro André Mendonça “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça. Com efeito, os episódios que são referidos nesta “comunicação de crime” coincidem com o objeto de outras investigações sob

Como a tecnologia é usada hoje no Direito? Confira! O post Seu Direito Digital: advogada de IA vence caso inédito em tribunal inglês apareceu primeiro em Olhar Digital.