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A mais alta instância judicial britânica avalia se um tribunal de Trinidad e Tobago tinha base legal para reverter, em 2018, a derrubada de uma norma colonial que criminaliza a intimidade entre homens.

A decisão em Paris confirmou a condenação por desvio de verbas, mas preservou o caminho de Marine Le Pen até a disputa presidencial de 2027. Nos bastidores do tribunal, o clima foi de tensão política e cálculo eleitoral.

Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM após o Tribunal entender que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva, causando prejuízos à empresa e sobrecarregando o Judiciário. O caso chamou atenção pelo volume de ações propostas. Segundo os desembargadores, a advogada ing

Durante ondas de calor cada vez mais intensas na Europa, o austríaco Mex Müllner diz que a crise climática agrava sua condição e cobra resposta mais firme do governo. O caso chegou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e reacende o debate sobre saúde e proteção dos mais vulneráveis.

Para a 2ª Câmara de Direito Criminal, a prova produzida não foi suficiente para afastar uma dúvida razoável sobre a ausência de consentimento. Diante desse cenário, o tribunal aplicou o in dubio pro reo e reverteu a condenação.

Sindicato e empresas voltam à mesa de negociação em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, no Centro do Rio. A categoria segue em estado de greve desde a suspensão da paralisação de três dias, na última quarta-feira.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não antecipar uma revisão sobre o marco temporal da inelegibilidade superveniente em RCED. A corte quer aguardar o Supremo antes de consolidar novo entendimento sobre a expedição de diploma.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, a simples negociação para produzir vídeo com deepfake não basta para caracterizar ilícito eleitoral. Sem prova de produção ou divulgação, a ação foi rejeitada.

O Tribunal de Contas da União entendeu que conselhos profissionais não podem usar recursos próprios para bancar seguro de vida em grupo de empregados, ainda que a previsão esteja em acordo coletivo. A decisão reforça os limites impostos à gestão de entidades sujeitas ao controle público.

Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Divulgação TCU O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse que assinou a portaria que criou em junho uma gratificação aos servidores da Casa que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e com "muita vontade". 💸O adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração desses servidores, será direcionado a quem desempenha atividades classificadas como de alta complexidade técnica, d

Um homem de 22 anos e uma mulher de 25 foram punidos com 21 chicotadas cada na província de Aceh, após decisão de um tribunal da sharia que considerou o beijo uma violação da lei islâmica local.

Com a subjetividade das multas da NR-1, o Supremo Tribunal Federal chegou a suspender as sanções da lei por três meses — o que se sabe sobre as penalidades até agora? The post Empresas podem receber multas acima de 6 dígitos por falhas na saúde mental, mas a penalidade não segue matemática exata; entenda appeared first on Seu Dinheiro.