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Entre as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 no campo das alterações contratuais, em comparação com o conteúdo da revogada Lei nº 8.666/1993, merece destaque, no que concerne às modificações unilaterais, as quais prescindem da concordância da contratada, a expressa fixação

Cerca de 30% dos cursos de Medicina vão ser punidos após avaliação ruim no Enamed O TCU vai fiscalizar os processos de abertura de novos cursos de graduação em medicina e de autorização para novas vagas nos cursos já existentes no país. Os alvos são o Ministério da Educação (MEC)

A FGV Direito Rio promove, na próxima segunda-feira (31/8), a abertura da quarta edição da Regulation Week, no Centro Cultural FGV, com a conferência magna do ministro do Tribunal de Contas da União e professor da FGV Direito Rio Antonio Anastasia, com o tema “O papel do TCU na d

Sucessivas mudanças de posição entre Antaq, TCU e Casa Civil mostram riscos de uma política regulatória sem coordenação

Corte de Contas resiste à ausência de limites percentuais para alterações consensuais dos contratos

A economista foi uma das participantes do Legal Infra Summit | JOTA Farol da Infraestrutura, que discutiu os desafios da infraestrutura brasileira

Negócios & Mercado contextualiza a pauta em Negócios: Negócios & Mercado contextualiza a pauta em Negócios: Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos rep

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai alertar o governo federal sobre o risco fiscal de manter a política de universalização dos serviços postais sem um mecanismo permanente, transparente e explícito para compensar seus custos. O tribunal observa que a ausência desse aparato pode comprometer a sustentabilidade econômico-financeira do serviço nos médio e longo prazos, reduzir a capacidade dos Correios de garantir a continuidade, a regularidade e a atualização dos serviços post

TCU autoriza super-salários pra servidores da Câmara, Senado e do próprio Tribunal O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs um reajuste nos valores pagos como gratificações aos servidores do órgão. O aumento pode chegar a 40%. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional. 🔎 A gratificação é um adicional pago a servidores que exercem algumas funções especiais, como chefia ou direção. Esses mecanismos para driblar o limite máximo de remuneração são conhecidos como "penduricalho

Senado aprova projeto que permite servidores do TCU receberem acima do teto do funcionalismo Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) permitir que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separademente. Isso significa que os servidores que já recebem o teto constitucional poderão, na prática, receber o val

Milhões de pessoas e empresas têm valores a receber, enquanto uso de parte dos recursos em programa federal é analisado pelo TCU O post Banco Central informa que ainda há R$ 6,24 bilhões para devolver aos cidadãos apareceu primeiro em Olhar Digital.

Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Divulgação TCU O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse em entrevista ao g1 que assinou a portaria que criou em junho uma gratificação aos servidores da Casa que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e com "muita vontade". 💸O adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração desses servidores e será direcionado a quem desempenha atividades classificadas como de alta co