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Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. Freepik A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira que foi demitida após informar à empresa que havia obtido uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A trabalhadora foi dispensada por WhatsApp em agosto de 2024. Para o TST, a demissão teve caráter discriminatóri

Reafirmação da tese em novo Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei poderá fortalecer ações ajuizadas por servidores do país

Maioria entendeu que grave violação de direitos humanos aliada a falhas na investigação justifica imprescritibilidade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Adesivo eleitoral no carro pode afetar o seguro? Veja quando a cobertura pode ser negada e o que fazer para evitar problemas na indenização The post Carro adesivado para campanha eleitoral pode resultar na perda de seguro — mas não em todos os casos appeared first on Seu Dinheiro.

A TIM foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve a titularidade da linha telefônica transferida para estelionatários. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital e apontou falhas nos mecanismos de segurança da operadora. O caso envolve o advogado e defensor público Othoniel Pinheiro, de Maceió. Segundo as informaçõe

Usar o carro em campanhas políticas sem avisar à seguradora pode causar a recusa de indenização em caso de acidente ou furto

Condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010, Bruno Fernandes, mais conhecido como "goleiro Bruno", está processando a Band. Ele pede uma indenização de R$ 4 milhões devido a uma série de reportagens exibidas desde 2022 no programa Melhor da Tarde, pelo qual diz

Supermercado Novo Atacarejo em São Lourenço da Mata, no Grande Recife Reprodução/Google Street View O supermercado Novo Atacarejo foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma funcionária que urinou nas calças durante o expediente. Segundo a denúncia, a mu

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença que rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de remoção de conteúdo da internet relacionados a um vídeo gravado durante um chá revelação, que expôs uma traição e ganhou

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho. No entendimento do colegiado, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titu

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação do Google Brasil a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um homem que teve sua conta de e-mail invadida por criminosos. O colegiado entendeu que houve falha na segurança do serviço, o que