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Obrigatoriedade, que começaria em setembro, foi adiada para 1º de novembro; veja quem será afetado e o que muda The post NFS-e nacional: empresas do Simples Nacional ganham mais dois meses para se adaptar à nova emissão de notas fiscais appeared first on Seu Dinheiro.

Redução ou retirada de incentivos fiscais das empresas deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal. Destaque: 20%, R$ 2, R$ 20.

Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (12) a moratória da soja, acordo entre as empresas do setor e que proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

O instituto da prescrição intercorrente é bastante conhecido de todos. Qual novidade agora se apresenta? A prescrição tributária é regulada pelo CTN (artigo 174), sendo a intercorrente regida pela Lei de Execuções Fiscais (artigo 40). Recentemente, o STF fixou no tema 390 em Repe

A discussão submetida ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a possibilidade de um ajuste realizado na contabilidade da sociedade investida repercutir no cálculo do ágio está longe de representar uma controvérsia meramente contábil. O julgamento envolve a pró

Em maio de 2026, a Receita Federal esclareceu, por meio da Nota Cosit nº 141/2026, no sistema Receita Soluciona a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que a Lei Complementar nº 224/25, responsável por diminuir os benefícios fiscais, deve ser aplicada nas remessas d

No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem

Olá, vais bem?!! Neste presente artigo do Estratégia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal catarinense: perda ou alteração de dados fiscais para SEFAZ/SC de acordo com a legislação nacional e estadual. Minuciosamente, iremos passar pe

Mudança nas regras de validação busca evitar a rejeição de arquivos eletrônicos durante os ajustes da Reforma Tributária do Consumo. O post Receita e CGIBS vão suspender exigência de campos da CBS e IBS em documentos fiscais apareceu primeiro em Canal Rural.

A previdência privada oferece vantagens fiscais e facilita a transferência de patrimônio, mas é apenas parte do planejamento sucessório que toda família precisa considerar.

Enquanto governos subsidiaram incentivos fiscais para poupanças de pensão, beneficiaram principalmente os ricos. A conta do privilégio de poucos acaba recaindo sobre a maioria, ampliando desigualdades geracionais.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reafirmou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. Decisão controversa aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.