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O aumento de ações repetidas eleva custos, congestiona varas e reacende o debate sobre até que ponto o Judiciário consegue garantir equilíbrio entre acesso à Justiça e ampla defesa sem comprometer a eficiência institucional.

Uma decisão judicial interrompeu a cobrança de ISSQN embutida na emissão de notas fiscais para fins de IBS e CBS. O caso envolve aluguel de aparelhos de comunicação, atividade tratada como isenta do imposto municipal.

A Justiça manteve válido o edital do concurso da Câmara de Manaus apenas para três funções. Com isso, foi homologado o resultado final para Analista Legislativo Municipal, Jornalista e Técnico Legislativo Municipal.

A Justiça Federal voltou a liberar o andamento do Concurso AFT no CNU 1, após derrubar a suspensão e afastar a tese de fraude. A decisão recoloca o processo de nomeação em curso e foi comemorada pelo SINAIT.

Redes Sociais são obrigadas a suspender contas que mostram crianças Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Meta Platforms para encerrar uma ação movida por procuradores-gerais de 29 estados norte-americanos. Eles acusam a empresa de desenvolver o Facebook e o Instagram de forma a tornar crianças e adolescentes dependentes das plataformas e de ocultar conscientemente os danos causados ao público. Na decisão, divulgada na noite de segunda-feira (29), a juíza fe

Justiça dos EUA mantém ação contra Meta envolvendo Facebook e Instagram, com alegações de impacto em crianças e privacidade O post Meta é acusada de viciar crianças e sofre derrota judicial apareceu primeiro em Olhar Digital.

Levantamento em bases públicas mostra que a palavra misoginia entrou no vocabulário de tribunais em 2.029 decisões desde 2015. O dado expõe a força do tema na prática judicial, mesmo sem um crime específico para essa conduta no país.

A operadora Vivo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por incluir serviços adicionais nas faturas de clientes sem autorização prévia. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso apresentado pela Telefônica Brasil, controladora da marca. O processo teve origem em uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão argumentou que a operadora fornecia pacotes extras que não haviam sido solicitados pel

A experiência internacional mostra que endurecer a resposta penal para adolescentes nem sempre entrega mais segurança. Vários países que baixaram a maioridade acabaram revendo a decisão após constatar pouco efeito na redução da violência e mais riscos ao sistema de justiça.

Ferramenta de proteção a mulheres em situação de violência doméstica já soma cerca de 40 chamados em 2026 em Tatuí. O sistema, que integra órgãos de segurança e Justiça, atende aproximadamente 600 mulheres cadastradas no município.

A Justiça americana viu no exilado chinês um esquema bilionário de fraude travestido de ativismo político. A pena inclui a perda de US$ 889 milhões.

Credores convenceram a justiça a suspender a venda da participação da Oi na V.tal, considerada peça-chave do plano de recuperação judicial da companhia; operação de R$ 4,5 bilhões é alvo de disputa por suposta subavaliação do ativo The post Depois de oferta sem concorrência, Justiça impede que Oi (OIBR3) venda um dos seus principais ativos. Por quê? appeared first on Seu Dinheiro.