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Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme decidid

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Concurso PM RN oferece oportunidades de nível superior para cargos da Saúde e Músicos! O Concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte) teve uma nova atualização. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que

Kalshi | Foto: ShutterstockKalshi argumentou que seus contratos são regulados por uma agência federal e que, por isso, não podem ser alvo de proibições estaduais O post Justiça dos EUA barra lei de Minnesota contra Kalshi e Polymarket apareceu primeiro em Startups.

O juiz Roger Rogoff, do Tribunal Superior do Condado de King, em audiência realizada em 10 de outubro de 2016, em Seattle AP/Ted S. Warren, Arquivo Demitido menos de uma hora após tomar posse, o principal procurador federal de Seattle, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial para contestar sua exoneração na última terça-feira (22). O caso inaugura um novo capítulo na disputa sobre os esforços do governo Trump para controlar quem ocupa os poderosos cargos do Departament

PF conclui processo e recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; decisão cabe ao ministro da Justiça A recomendação de demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal colocou em evidência um conceito comum em processos trabalhistas e administrativos, mas nem sempre bem compreendido: o abandono de trabalho. A corporação concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e encaminhou ao Ministério da Justiça, nesta terça-feira (21), o

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Decisão foi tomada nesta segunda-feira (20); juíza federal rejeitou as contestações de autores que alegavam que o valor da indenização era insuficiente O post Anthropic: Justiça dos EUA confirma acordo para fim de processo por direitos autorais apareceu primeiro em Olhar Digital.

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Procuradores-gerais pedem que o fechamento do negócio seja suspenso até o fim da análise da Justiça, apesar do aval do governo federal O post 12 estados dos EUA querem derrubar fusão entre Paramount e Warner Bros apareceu primeiro em Olhar Digital.