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Após o trânsito em julgado de uma reclamação trabalhista, que põe fim à fase de conhecimento, o rito processual comum adotado no processo do trabalho é, ordinariamente, o início da execução, visando a satisfação do crédito pelo devedor. Em determinados casos, quando infrutífera a

O ministro Cristiano Zanin foi homenageado na abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta segunda-feira (3/8), pelos três anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, colegas ministros e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, exaltaram a trajetória

O Superior Tribunal de Justiça recebeu média de 345 processos por dia no recesso de julho, em que apenas urgências foram apreciadas e decididas. No período, a corte concedeu decisões liminares em apenas 2,7% deles. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo ministro

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil os pais de um bebê falecido que teve o corpo trocado pelo de outra criança em uma unidade de saúd

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o agente que atua como “olheiro” ou “vigilante” de forma integrada e indispensável à comercialização de drogas responde por coautoria ou participação no crime de tráfico, e não pelo delito de colaboração como informante. Par

Senador do CE foi anunciado para ocupar o posto e disse ter aceitado convite 'pelos brasileiros sedentos por justiça' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4/8) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. Hardt ficou conhecida ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas inv

O juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), reconheceu a legitimidade do cancelamento de duas apostas esportivas feitas enquanto um lance decisivo era analisado pelo árbitro de vídeo (VAR). A decisão afastou os pedidos de pagamento do prêmio

Há alguns anos, ao escrever o livro Negócios na Sociedade Complexa e Contingente: a Autopoiese Luhmanniana como Base Epistemológica do Direito Preventivo [1], obra honrosamente prefaciada pelo jornalista Flávio Tavares, procurei demonstrar que os maiores desafios jurídicos contem

A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da proteção da confiança legítima ou da observância dos precedentes. Depende também da qualidade das normas produzidas pelo Estad

Resumo: Por que funcionário público tem direito, por ordem judicial, à licença maior que servidor do Bradesco? Por que se paga pelo privilégio de outros? Por que o Judiciário pode conceder esses benefícios? Por que a crença de alguém pode gerar custos para os que não professam es

O ajuizamento da ação de insolvência civil não depende da prévia desistência da execução individual pelo credor, a qual deve permanecer suspensa até que o juízo decida sobre o estado de insolvabilidade do devedor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que neg