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Ministério da Justiça identificou falha sistêmica em mecanismos do Discord para proteção de crianças e adolescentes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Precisamos falar sobre a desigualdade na aplicação do direito penal. Em tempos de debates intensos sobre segurança pública, pouco se discute sobre distorções na distribuição da justiça criminal e a respeito de certos absurdos que passeiam pela lei e pelos julgamentos, conhecidos

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação do Google Brasil a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um homem que teve sua conta de e-mail invadida por criminosos. O colegiado entendeu que houve falha na segurança do serviço, o que

A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC), em área de preservação permanente (APP) onde costumava haver restinga, levou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a evitar a demolição. A conclus

O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, vai avaliar a possibilidade de conceder a prisão domiciliar a um homem preso preventivamente e que aguarda há quase seis meses a realização de um exame de sanidade mental. Ele é acusado de perseguição contra mulher em ra

Evolução da jurisprudência deve oferecer critérios objetivos, previsíveis e equilibrados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Nem todo recurso especial criminal estará necessariamente abrangido pela presunção de relevância prevista pela Constituição. Também para esses casos será preciso abordar o tema em tópico separado na petição recursal, cabendo análise do Superior Tribunal de Justiça. A posição foi

A instituição financeira responde por prejuízos decorrentes de boleto fraudado pago em caixa presencial caso não adote cautelas para conferir os dados da operação. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao

Messias, que é amigo dos dois, articulou encontro, do qual também participou; Mendonça reclamou da lentidão da PF em investigações

Federação alega que verba pública está sendo usada para disseminar conteúdos já banidos pela Justiça Eleitoral O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A verba de honorários de sucumbência pertence ao advogado e não pode ser objeto de renúncia ou supressão por cláusula de plano de recuperação judicial aprovada em assembleia geral de credores sem a sua anuência. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu p

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo administrat