TJ-PR reduz juros abusivos de banco e ordena devolução de veículo apreendido. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná tem jurisprudência consolidada para considerar abusivas as taxas de juros de instituições financeiras que ultrapassem em uma vez e meia a média de mercado da mesma modalidade contratada divulgada pelo Banco Central.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná tem jurisprudência consolidada para considerar abusivas as taxas de juros de instituições financeiras que ultrapassem em uma vez e meia a média de mercado da mesma modalidade contratada divulgada pelo Banco Central. MagnificCaso veículo já tenha sido alienado, obrigação será convertida em perdas e danos Com esse precedente, o mesmo colegiado julgou uma ação envolvendo cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de um veículo.
- Ponto de atenção: reduz.
- Ponto de atenção: juros.
- Ponto de atenção: abusivos.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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